Certificados de Aforro

Setembro 26 2010

O ministro das Finanças recusou acatar a recomendação do ex-provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, para repor a taxa de juro que era aplicada aos Certificados de Aforro da série B antes de 24 de Janeiro de 2008, data em que entrou em vigor uma forma de remuneração mais desfavorável para os aforradores. Para já, Alfredo José de Sousa, sucessor de Nascimento Rodrigues, está, segundo revelou ao CM a Provedoria de Justiça, a analisar "a fundamentação" de Teixeira dos Santos para não acolher aquela recomendação.

 

A solicitação do ex-provedor de Justiça, que resultou de "inúmeras queixas" de pequenos aforradores, foi enviada ao ministro das Finanças no dia 20 de Janeiro de 2009. A posição de Teixeira dos Santos só chegou, segundo a Provedoria de Justiça, "ao cabo de um ano e meio de inúmeras insistências". E foi clara: "Esta resposta foi no sentido do não acatamento da recomendação e a fundamentação apresentada pelo Ministério das Finanças encontra-se em análise, prevendo-se que, muito em breve, seja tomada posição final sobre o assunto por parte do provedor de Justiça."

Ao que o CM apurou, caso Alfredo José de Sousa não aceite a fundamentação apresentada pelo Ministério das Finanças, o assunto poderá ser comunicado à Assembleia da República. E, se assim for, Teixeira dos Santos corre sérios riscos de ter de dar explicações aos deputados.

O ex-provedor de Justiça comunicou também ao ministro das Finanças o "gritante sentimento de desalento" dos investidores. E precisou: "É patente, pois, que estes milhares de pequenos aforristas, que foram subscrevendo, ao longo dos anos, Certificados de Aforro para a sua ‘velhice', ou como ‘complemento da minha baixa pensão de reforma' (assim o escrevem) sentem que o seu contrato com o Estado português foi abruptamente violado."

Nascimento Rodrigues deu mais uma achega: "E, de facto, a portaria 73-B/2008 entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, colhendo inopinadamente de surpresa estes pequenos aforradores."

 

ALTERAÇÃO DA LEI GERA POUPANÇA DE 412 MILHÕES

As alterações na forma de remuneração dos Certificados de Aforro estão a surtir efeito no Orçamento do Estado: em 2009, segundo o relatório anual do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), os encargos com juros associados a este título de dívida pública registaram um decréscimo de 312 milhões de euros. E em 2008 essa poupança ascendera já a mais de 100 milhões de euros.

Em 2009, a taxa de juro, por força das alterações e da Euribor, desceu bastante: foi de três por cento, contra 4,7 por cento em 2008.

fonte:cmjornal

publicado por adm às 14:51

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