Certificados de Aforro

Setembro 27 2012

Os herdeiros dos titulares de Certificados de Aforro têm, após a morte do dono desses títulos de dívida pública, 10 anos para resgatar o dinheiro aplicado nesses produtos, sob pena de essas verbas reverterem para o Estado.

E o prazo de 10 anos "deve contar-se a partir da data do falecimento do titular aforrador", segundo refere o parecer nº 20/2010 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), ontem publicado em Diário da República. O parecer surgiu em resposta a um pedido do Ministério das Finanças para "clarificar o enquadramento aplicável à sucessão na titularidade dos Certificados de Aforro." A dúvida dizia respeito ao momento a partir do qual começava a contar o prazo para os herdeiros resgatarem os títulos detidos por familiares falecidos. Em Agosto, apesar da forte fuga de subscritores nos últimos anos, os portugueses tinham ainda mais de 9,7 mil milhões de euros aplicados em Certificados de Aforro.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/n

publicado por adm às 22:34

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